Herança maldita
Países que passaram por ditaduras vivem um dilema: punir ou perdoar os criminosos do passado?
Maria Paula Araújo
O que fazer com a herança política repressora de um país? Inúmeras sociedades passaram de regimes ditatoriais e arbitrários para regimes democráticos nas últimas décadas. A partir dos anos 1970, diversos países viveram essas experiências: Portugal e Espanha, no sul da Europa; Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, no Cone Sul; os países socialistas do Leste Europeu e nações africanas, como a África do Sul.

Procedimentos jurídicos e políticos acompanham a transição democrática. A forma como o Estado e a sociedade lidam com seu passado autoritário compõe o que se convencionou chamar de “justiça de transição” ou “políticas de verdade e justiça”, que se resume em direito à memória, reconciliação nacional e reparação das vítimas. De acordo com a história, a cultura e a força de diferentes grupos sociais de cada país, são tomadas medidas específicas. Na Nicarágua, por exemplo, esse processo se deu pela guerra civil; na Argentina, pelo desgaste da ditadura, após a Guerra das Malvinas (1982); na Espanha e no Brasil, pela negociação entre as elites políticas.

Esses processos estiveram completamente ausentes na Espanha, devido à memória da Guerra Civil Espanhola (1936-1939). Para aquela sociedade, tanto o Movimento Nacional – do qual fazia parte o futuro ditador Francisco Franco (1892-1975) – quanto as milícias armadas da Frente Popular cometeram excessos. Seria melhor, portanto, esquecer o assunto.

A África do Sul representa outro tipo de transição. Após o fim do regime de apartheid, em 1994, foi instalada a Comissão de Verdade e Reconciliação, em que as vítimas poderiam denunciar o que haviam sofrido durante o período da segregação racial. A Comissão não tinha como objetivo punir os culpados, e sim a declaração dos crimes, numa política mais voltada para a apuração da verdade do que para a execução da justiça. O Brasil é um dos poucos países que não criaram uma Comissão de Verdade após o período da ditadura militar (1964-1985). Atualmente, os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos têm projetos nessa área. (...)

fonte: http://www.revistadehistoria.com.br